1. Aceitação e elegibilidade
Ao criar uma conta ou utilizar funcionalidades autenticadas, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
A conta deve ser utilizada por pessoa com capacidade legal. Menores somente podem participar com representação ou assistência de responsável legal, conforme a legislação aplicável.
2. Papel do Meu Novo Pet
O Meu Novo Pet oferece tecnologia para publicação de pets, descoberta, organização de interessados, comunicação e acompanhamento de adoções. Não vende animais, não é clínica veterinária, abrigo, autoridade pública nem parte do acordo de adoção.
A plataforma não garante aprovação, compatibilidade, veracidade absoluta, condição de saúde ou resultado. Participantes devem realizar verificações, conversar e formalizar responsabilidades.
3. Conta e segurança
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Manter credenciais e dispositivos protegidos.
- Não compartilhar, vender ou transferir contas.
- Comunicar uso não autorizado ou incidente de segurança.
- Responder pelas atividades realizadas sob sua conta, salvo falha atribuível à plataforma.
4. Publicação de pets
Quem publica declara possuir legitimidade para representar o animal e autorização para usar textos e imagens. Informações de saúde, comportamento, localização e disponibilidade devem ser honestas e atualizadas.
Um pet elegível pode ser publicado imediatamente e permanecer sujeito à moderação posterior. A publicação automática não constitui certificação, endosso ou garantia.
5. Solicitações e adoção responsável
Enviar interesse não garante adoção. O responsável pode analisar o perfil, solicitar informações, realizar entrevista, combinar visita, aprovar ou recusar com foco no bem-estar animal e sem discriminação ilícita.
O responsável pelo anúncio e membros da organização associada não podem solicitar adoção do próprio pet. Venda, leilão, reserva mediante pagamento ou cobrança disfarçada pelo animal são proibidos.
6. Comunicações e WhatsApp
O chat deve ser usado com respeito e apenas para assuntos relacionados ao processo. O WhatsApp só é disponibilizado após etapa apropriada e consentimento da pessoa.
Bloqueios e denúncias podem ser analisados pela equipe. Não envie documentos, dados financeiros, senhas ou informações excessivas. Encontros presenciais devem ocorrer com cuidados de segurança.
7. Organizações e membros
Quem administra uma organização declara ter autorização para representá-la. Administradores respondem por convites, permissões, atualização do perfil e ações de seus membros dentro das atribuições concedidas.
Verificação significa apenas que determinados critérios foram avaliados em certo momento e pode ser revista, suspensa ou removida.
8. Condutas proibidas
- Venda de animais, fraude, maus-tratos, exploração ou conteúdo ilegal.
- Informação enganosa, identidade falsa, manipulação de solicitações ou abuso de recursos.
- Assédio, ameaça, discriminação, discurso de ódio ou exposição de dados pessoais.
- Spam, malware, automação abusiva, tentativa de invasão ou contorno de controles.
- Violação de direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros.
- Interferir em anúncios, gerar cliques ou impressões artificiais ou incentivar cliques em publicidade.
9. Conteúdo e licença
Você mantém os direitos sobre o conteúdo que envia e concede ao Meu Novo Pet licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para armazenar, adaptar tecnicamente, moderar, exibir e divulgar esse conteúdo no funcionamento e promoção da plataforma.
A licença termina com a exclusão, ressalvados backups temporários, compartilhamentos já realizados e retenções legalmente justificadas.
10. Moderação, suspensão e recursos
Podemos revisar, reduzir alcance, solicitar ajustes, pausar, remover conteúdo ou restringir contas diante de risco, denúncia, violação ou obrigação legal. Medidas urgentes podem ser preventivas.
Quando disponível, o usuário poderá recorrer e receber uma decisão registrada. A reincidência, fraude grave ou risco à segurança pode resultar em encerramento.
11. Publicidade e serviços de terceiros
A plataforma poderá exibir publicidade, inclusive por serviços como Google AdSense. Anunciantes e fornecedores são responsáveis por suas ofertas, páginas e práticas. A presença de anúncio não representa recomendação do Meu Novo Pet.
Links e serviços externos possuem termos e políticas próprios. Consulte nossa Política de Privacidade e gerencie cookies opcionais antes de usar recursos de terceiros.
12. Propriedade intelectual da plataforma
Marca, identidade visual, software, textos institucionais, organização e demais elementos próprios são protegidos. Estes Termos não transferem propriedade nem autorizam cópia, engenharia reversa ou exploração comercial indevida.
13. Disponibilidade e alterações
Buscamos disponibilidade e segurança, mas o serviço pode sofrer manutenção, falhas, mudanças ou descontinuação. Funcionalidades podem evoluir, e mudanças materiais destes Termos serão comunicadas de forma adequada.
14. Responsabilidade
Cada participante responde por suas informações, decisões, encontros, acordos e cuidados com o animal. Nada nestes Termos exclui garantias ou responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação.
Na extensão permitida, o Meu Novo Pet não responde por condutas de terceiros, acordos externos, eventos fora de seu controle ou danos decorrentes de uso contrário às orientações e regras.
15. Privacidade, lei aplicável e contato
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Estes Termos são interpretados conforme as leis brasileiras, incluindo a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, a LGPD e normas de proteção do consumidor aplicáveis.
Conflitos devem ser inicialmente encaminhados pelo canal de contato, sem limitar acesso a órgãos de defesa do consumidor ou ao foro assegurado por lei.